tantoaquicomoalisepoderiadizerquequemquerofimquertambémnecessariamente
segundoarazão)os(418)meiosindispensáveisparaoobter,queestejamaoseu
alcance.Mas,pordesgraça,oconceitodafelicidadeéconceitotãoindeterminadoque,
nãoobstanteodesejodetodohomemdeserfeliz,ninguémtodaviaconseguedizerem
termosprecisosecoerentesoqueverdadeiramentedesejaequer.Arazãodissoéqueos
elementos,queintegramoconceitodafelicidade,sãotodosquantosempíricos,istoé,
devemserextraídosdaexperiência,e,nãoobstante,aidéiadafelicidadeimplicaaidéia
deumtodoabsoluto,ummáximodebem-estarnomeuestadopresenteeemtodaminha
condiçãofutura.Ora,éimpossívelqueumser,emboraimensamenteperspicaze,ao
mesmotempo,potentíssimo,masfinito,façaumaidéiadeterminadadaquiloque
verdadeiramentequer.Quer eleriqueza?Quedepreocupações,invejas,ciladasnãovai
atrairsobresi!Quermaiorsomadeconhecimentosedeilustração?Talvezissolhe
aumenteopoderdepenetraçãoeaperspicáciadoolhar,lhereveledemaneiraainda
maisterrívelosmalesquepororalheestãoocultosequenãopodemserevitadosou
incrementeaexigênciadeseusdesejosquemuitoacustoconseguesatisfazer.Quervida
longa?Equemlheafiançaqueelanãoseconverteriaemlongosofrimento?Quer,ao
menos,asaúde?Masquantasvezesaindisposiçãodocorpoimpediuexcessos,emque
umaperfeitasaúdeoteriafeitocair!Eassimpordiante.Emsuma, eleéincapazde
determinarcomplenacertezasegundoqualquerprincípio,oqueotornará
verdadeiramentefeliz,poisparatalprecisariadeseronisciente.Portanto,paraserfeliz,
nãoépossívelagirsegundoprincípiosdeterminados,masapenassegundoconselhos
empíricos,querecomendam,porexemplo,umregimedietético,aeconomia,a
delicadeza,areserva,etc,coisasestasque,deacordocomosensinamentosda
experiência,contribuem,emtese,grandemente,paraobem-estar.Dondesesegueque
osimperativosdaprudência,rigorosamentefalando,nãopodemordenarcoisaalguma,
istoé,nãopodemapresentaraçõesdemaneiraobjetivacomopraticamente
necessárias.
Émister considerá-los, antes, como conselhos
(consilia),
do que como preceitos
(praecepta)
da razão. O problema de determinar, de maneira certa e geral, quais as
ações capazes de favorecer a felicidade de um ser racional, é problema, de fato,
insolúvel, e, por conseguinte, relativamente a ele, não há imperativo capaz de ordenar,
no sentido rigoroso da palavra, que se faça aquilo que dá a felicidade, porque a
felicidade é um ideal, não da razão, mas da imaginação, fundado unicamente (419)
sobre princípios empíricos, dos quais em vão se espera que possam determinar uma
ação, um modo de agir, por meio do qual se alcance a totalidade de uma série de
conseqüências verdadeiramente infinita. Este imperativo da prudência, mesmo
admitindo que os meios de chegar à felicidade se possam fixar com certeza, seria, em
todo caso, apenas uma proposição prática analítica, pois se distingue do imperativo da
habilidade só porque, para este último, o fim é simplesmente possível, ao passo que para
aquele é dado efetivamente; mas,como ambos prescrevem unicamente os meios para
alcançar aquilo que se supõe que queremos como fim, o imperativo, que ordena àquele,
que quer o fim, que queira também os meios, é, nos dois casos, analítico. Acercade um
imperativo deste gênero não subsiste, pois, dificuldade.
Pelo contrário, a possibilidade do imperativo da
moralidade
é, sem dúvida, a única
questão que precisa de ser solucionada, porque tal imperativo não é absolutamente
hipotético, e, por isso, sua necessidade, objetivamente representada, não pode apoiar-se
em nenhuma suposição, como sucede nos imperativos hipotéticos. Só que não se deve
aqui perder nunca de vista, que não é possível decidir
por meio de algum exemplo,
e
portanto empiricamente, se, na realidade, há algum imperativo deste gênero; convém
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não esquecer que todos os imperativos, que parecem ser categóricos, podem ser
imperativos hipotéticos disfarçados. Quando, por exemplo, se diz: "não deves fazer
falsas promessas", e se supõe que a necessidade desta proibição não é simples conselho
que se deva seguir, a fim de evitar algum mal, não é conselho que se reduza mais ou
menos a dizer: "não deves fazer falsas promessas, para não perderes o crédito, no caso
em que se viesse a apurar a verdade";mas, antes se assevere que uma ação deste gênero
deve ser considerada em si mesma como má, de modo que o imperativo, que a proíbe,
seja categórico, todavia não se pode afirmar com certeza, em nenhum exemplo, que a
vontade não é determinada por nenhum outroimpulso, embora o pareça, mas
unicamente pela lei. Com efeito, é sempre possível que o temor da vergonha, e acaso
também uma vaga apreensão de outros perigos exerça influência secreta sobre a
vontade. Como provar, mediante a experiência, a não-existência de uma causa, desde
que essa experiência não ensina mais do que nossa impossibilidade de distinguir aquela
causa ? Neste caso, o pretenso imperativo moral, que, como tal, parece categórico e
incondicionado, não seria, na realidade, senão um preceito pragmático, que faz
convergir nossa atenção sobre o nosso interesse e unicamente nos ensina a tomá-lo em
consideração.
Devemos, pois, examinar inteiramente
apriori
apossibilidade de um imperativo
categórico,
visto aqui não nos ser concedida a vantagem de encontrar este imperativo
(420) realizado na experiência, de sorte que não tenhamos de examinar a possibilidade d
ele senão para o explicar, e não para o estabelecer. Entretanto, de momento, importa
preliminarmente admitir que só o imperativo categórico tem o valor de
LEI
prática, ao
passo que os demais imperativos em conjunto podem bem ser denominados
princípios
,
mas não leis da vontade. Com efeito, o que é simplesmente necessário fazer para
alcançar um fim almejado, pode em si ser considerado como contingente (
109
), nós
poderemos sempre ser libertos das prescrições, renunciando ao fim; ao invés, o preceito
incondicionado não entrega, por forma alguma, ao beneplácito da vontade a faculdade
de optar pelo contrário: portanto só eleimplica em si aquela necessidade que
reclamamos para a lei.
Em segundo lugar, no que concerne a este imperativo categórico, ou a esta lei da
moralidade, a causa da dificuldade (de apreender a sua possibilidade) é também assaz
considerável. Este imperativo é uma proposição prática sintética (*)
apriori,
evisto
haver tamanha dificuldade no conhecimento teórico para compreender a possibilidade
de proposições deste gênero, é fácil presumir que no conhecimento prático a dificuldade
não será menor.
Para resolver esta questão, importa, antes de mais nada, verificar, se não seria possível
que o conceito simples de imperativo categórico fornecesse também a fórmula do
mesmo, fórmula que contivesse a proposição que só pode ser um imperativo categórico;
pois a questão de saber como seja possível um tal mandamento absoluto, mesmo quando
lhe conhecemos a fórmula, exigirá ainda, de nossa parte, um esforço peculiar e difícil,
do qual trataremos na derradeira Secção desta obra.
(*) Eu, sempressupor condiçõesderivadas de qualquer inclinação, ligo oato a vontade; ligo-o
a
priori,
portanto necessariamente (embora só objetivamente, ou seja, tomando como ponto de
partida a idéia de uma razão dotada deplenospoderessobre todas ascausassubjetivas de
determinação). Esta é, pois, uma proposição prática, que não deriva analiticamente o fato de
querer uma ação de um outro querer já pressuposto (porque não temos uma vontade tão perfeita),
mas que o liga imediatamente ao conceito da vontade de umser racional, como algo que nele
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não está contido.
Quando imagino um imperativo
hipotético
em geral, não sei com antecedência o que
ele conterá, enquanto não me for dada a condição do mesmo. Mas, se imagino um
imperativo
categórico,
sei imediatamente o seu conteúdo. Não contendo o imperativo,
além da lei, senão a necessidade de a máxima (*) se conformar à lei, e não contendo
esta (421) lei nenhuma condição a que esteja sujeita, nada mais resta que a
universalidade de uma lei em geral, à que a máxima da ação deve ser conforme, e é só
esta conformidade que o imperativo apresenta propriamente como necessária.
Oimperativo categórico é, pois, um só e precisamente este:
Procede apenas .segundo
aquela máxima, em virtude da qual podes querer ao mesmo tempo que ela se tome em
lei universal.
(*)
Amáxima é o
princípio subjetivo da ação,e imporia distingui-la do
principio objetivo,
isto é,
da lei prática.A máxima contéma regra prática que determina a razão segundo as condições
do sujeito (em muitos casos, segundo a sua ignorância,ou tambémsegundo suasinclinações, e,
deste modo, é o principio fundamental, segundo o qual o sujeito
age
;a lei, pelo contrário é o
princípio objetivo válido para todo ser racional,o princípio segundo o qual ele deve
agir,
ou
seja, umimperativo.
Ora, se deste só imperativo podem ser derivados, como de seu princípio, todos os
imperativos do dever, embora deixamos de lado a questão de saber se aquilo, a que se
dá o nome de dever, não é, no fundo, um conceitooco, poderemos todavia, ao menos,
mostrar o que entendemos por isso e o que este conceito pretende significar.
Uma vez que a universalidade da lei, segundo a qual se produzem efeitos, constitui o
que propriamente se chama
natureza
no sentido mais geral (quanto à forma), isto é,
constitui a existência dos objetos, enquanto determinada por leis universais, o
imperativo universal do dever pode ainda ser expresso nos termos seguintes:
Procede
como se a máxima de tua ação devesse ser erigida, por tua vontade
,em
LEIUNIVERSAL
DA NATUREZA.
Enumeremos agora alguns deveres, de acordo com a divisão ordinária dos deveres em
deveres para conosco e deveres para com os outros, em deveres perfeitos e deveres
imperfeitos. (*)
(*) Convém observar que me reservo tratar da divisão dos deveres numa futura
Metafísica cios costumes;
pelo que, a divisão agora proposta obedece apenas a
um critério de comodidade (para classificação dos exemplos que apresento).
Aliás, por "dever perfeito" emendo aqui o dever que não admite exceções em
favor da inclinarão; assim"~~sendo, admito não só deveres perfeitos exteriores,
mas também
deveres perfeitos
interiores, o que está em contradição com a
terminologia empregada nas escolas; não é porém meu intento justificar aqui.
Cita concepção pois pouco se me dá que ela seja admitida ou não (114).
1. Um homem, por uma série de males que o levaram ao (422) desespero, sente grande
nojo de viver, muito embora mantenha o suficiente domínio de si para se perguntar se o
atentar contra a própria vida não constitui uma violação do dever para consigo mesmo.
Procura então averiguar se a máxima de sua ação pode converter-se em lei universal da
natureza. Sua máxima seria esta: "por amor de mim mesmo, estabeleço o princípio de
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poder abreviar minha existência, se vir que, prolongando-a, tenho mais males que temer
do que satisfações que esperar dela". A questão agora está apenas em saber se tal
princípio do amor de si pode ser erigido em lei universal da natureza. Mas
imediatamente se vê que uma natureza, cuja lei fosse destruir a vida, em virtude
justamente daquele sentimento que tem por função peculiar estimular a conservação da
vida, estaria em contradição consigo mesma e não poderia subsistir como natureza,
Conseguintemente, esta máxima não pode, por forma alguma, ocupar o posto de lei
universal da natureza, e por tal motivo é inteiramente contrária ao princípio supremo de
todo dever.
2. Outro homem éimpelido pela necessidade a pedir dinheiro emprestado. Sabe que
não poderá restituí-lo, mas sabe igualmente que nada lhe será emprestado, se não tomar
osério compromisso de satisfazer a dívida dentro de determinado prazo. Sente vontade
de fazer essa promessa, mas tem ainda bastante consciência para a si mesmo perguntar
se não será proibido e contrário ao .dever tentar safar-se da necessidade por meio de tal
expediente. Supondo que tome esta decisão, a máxima de sua ação significaria isto:
quando penso estar falto de dinheiro, peço emprestado, prometendo restituí-lo, embora
saiba que nunca o farei. Ora, é bem possível que este princípio do amor de si ou da
utilidade própria se prenda com todo o meu bem-estar futuro, mas, de momento, a
questão consiste em saber se isso
é
justo. Transformo, pois, a exigência do amor de si
em lei universal, e ponho a questão seguinte: que sucederia,se minha máxima se
convertesse em lei universal ? Ora, imediatamente vejo que ela nunca poderia valer
como lei universal da natureza e estar de acordo consigo mesma, mas que deveria
necessariamente contradizer-se. Admitir como lei universal que todo homem, que julgue
encontrar-se em necessidade, possa prometer o que lhe vem à mente, com o propósito
de não cumprir,equivaleria a tornar impossível toda promessa, e inatingível o fim que
com ela se pretende alcançar, pois ninguém acreditaria mais naquilo que se lhe promete
etodos se ririam de semelhantes declarações, como de fingimentos vãos.
3. Um terceiro sente-se dotado de aptidões que, devidamente cultivadas, poderiam fazer
dele um homem útil sob múltiplos aspectos. Mas, encontrando-se bem instalado(423) na
vida, prefere entregar-se a uma existência de prazer do que esforçar-se por ampliar e
aperfeiçoar suas boas disposições naturais. Contudo, ele pergunta a si mesmo se. a sua
máxima "descurar os dons naturais", além de concordar com sua tendência para o
prazer, concorda também com o que se chama o dever. Ora, ele vê bem que, sem
dúvida, uma natureza que tivesse uma lei universal deste gênero poderia subsistir,
mesmo que o homem (como o indígena insular do Mar do Sul) deixasse enferrujar seus
talentos enão pensasse senão em aplicar sua vida ao ócio, ao prazer, à propagação da
espécie, numa palavra, ao gozo; mas ele não pode absolutamente
QUERER
que isto se
converta em lei universal da natureza, ou que seja inato em nós como instinto natural.
Como ser racional, elequer necessariamente que todas as suas faculdades atinjam seu
pleno desenvolvimento, visto que lhe são de utilidade e lhe foramdadas para toda
espécie de fins possíveis.
4. Enfim, um quarto homem, a quem tudo corre pelo melhor, vendo que outros seus
semelhantes (a quem poderia ajudar) se encontram a braços com graves dificuldades,
raciocina da seguinte forma: E a mim que se me dá ? Cada qual seja feliz, consoante ao
céu apraz ou de acordo com suas próprias posses; não lhe subtrairei a mínimaporção do
que ele possui, nem sequer tenho inveja dele; só que não me empenharei em contribuir
de qualquer maneira para o seu bem-estar ou para auxiliá-lo em sua necessidade. Se tal
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modo de pensar se convertesse em lei universal da natureza, a espécie humana
continuaria sem dúvida subsistindo, e, na verdade, em melhores condições do que
quando alguém fala constantemente de simpatia e de benevolência, ese afadiga em
praticar ocasionalmente estas virtudes, mas, logo em seguida, desde que se lhe oferece
ocasião de ludibriar, trafica o direito dos homens ou os prejudica de qualquer outra
maneira. Embora seja possível existir uma lei universal da natureza conforme àquela
máxima, é todavia impossível
QUERER
que tal princípio seja universalmente válido
comolei da natureza. Com efeito, uma vontade, que tomasse tal decisão, a si mesma se
contradiria, uma vez que, apesar de tudo, podem apresentar-se casos, em que se tenha
necessidade do amor e da simpatia dos outros, e então, em virtude desta lei oriunda de
nossa vontade, ficaríamos privados de toda esperança de obter a assistência que
desejaríamos.
Estes são alguns dos inúmeros deveres reais, ou ao menos por nós tidos como tais, cuja
dedução, a partir do único (424) princípio por nós aduzido, salta manifestamente aos
olhos. É mister que
possamos querer
que uma máxima de nossa ação se torne em lei
universal: este o cânone de apreciação moral de nossa ação em geral. Ações há de tal
natureza, que a máxima das mesmas nem sequer pode ser
concebida
sem contradição
como lei universal da natureza; estamos portanto muito longe de
querer
desejar que ela
deva
tornar-se tal. Noutras, ecerto, não se encontra essa possibilidade interna, sendo
todavia impossível
querer
que a máxima delas obtenha a universalidade de uma lei da
natureza, porque tal vontade a si mesma se contradiria. Facilmente se vê que a máxima
das primeiras é contrária ao dever estrito ou rígido (rigoroso), ao passo que a máxima
das segundas só é contrária ao dever em sentido lato (meritório). Assim sendo, todos os
deveres, no que tange ao gênero de obrigação que impõem (não ao objeto das ações que
determinam) aparecem plenamente, graças a estes exemplos, como sendo redutíveis ao
princípio único por nós emitido.
Examinando agora atentamente o que em nós ocorre todas as vezes que transgredimos
um dever, verificamos que não queremos realmente que a nossa máxima se converta em
lei universal, pois isso é impossível; pelo contrário, a máxima oposta deve continuar
sendo
universalmente uma.
lei; só que tomamos a liberdade de (só por esta vez) abrir
uma
exceção
em nosso favor, a fim de satisfazermos nossa inclinação. Por conseguinte,
se considerarmos tudo debaixo de um único e mesmo ponto de vista, isto é, do ponto de
vista da razão, encontraremos uma contradição em nossa própria vontade, pois
queremos que certo princípio seja necessário objetivamente como lei universal, e que,
no entanto, não tenha valor universal subjetivamente, mas admita exceções. Mas, se
considerarmos nossa ação do ponto de vista de uma vontade plenamente conforme à
razão, e, em seguida, do ponto de vista de uma vontade influenciada pela inclinação,
então não encontramos realmente nenhuma contradição, senão, antes, uma resistência
da inclinação às prescrições da razão
(antagonismus),
pela qual a universalidade do
princípio
(universalitas)
éconvertida em simples generalidade
(generalitas),
de sorte
que o princípio prático da razão e a máxima deverão encontrar-se a meio caminho. Ora,
conquanto este compromisso não possa ser justificado, quando julgamos
imparcialmente, contudo ele mostra que reconhecemos realmente a validade do
imperativo categórico e que (não obstante todo o respeito que temos pelo mesmo) nos
permitimos algumas
exceções,
ao que parece, sem importância, e que nos são impostas
por uma espécie de coação.
Pensamos deste modo ter conseguido, ao menos,(425) provar que, se o dever
é
um
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conceito que tem um significado e que contem uma legislação real para nossas ações,
esta. legislação deve ser expressa apenas em imperativos categóricos, e de maneira
nenhuma em imperativos hipotéticos; ao mesmo tempo, e isto já é importante,
expusemos claramente e numa fórmula que o determina em todas as suas aplicações, o
conteúdo do imperativo categórico, que deve encerrar o princípio de todos os deveres
(se é que há deveres em geral). Más não logramos ainda demonstrar
apriori
que um tal
imperativo existe realmente, que existe uma lei prática que comanda absolutamente por
si mesma, sem qualquer móbil que a solicite, e que a obediência a esta lei é o dever.
Para chegarmos a tal resultado, é da mais alta importância ter sempre presente esta
advertência: não se pense, de maneira nenhuma, em querer derivar da
constituição
peculiar da natureza humana
arealidade deste princípio. Com efeito,
sendo o
dever
uma necessidade prática incondicionada da ação, deve ser válido para todos os seres
racionais (os únicos, aos quais se pode aplicar absolutamente um imperativo), e
só por
isso
ele é também uma lei para todas as vontades humanas. Pelo contrário, tudo o que
deriva da disposição natural própria da humanidade, de certossentimentos e de certas
tendências, e até mesmo, se fosse possível, tudo o que deriva de uma direção especial,
peculiar à razão humana, e não devesse necessariamente valer para a vontade de todo
ser racional, tudo isso pode bem fornecer uma máxima para nosso uso, nunca porém
uma lei: um princípio subjetivo, que somos talvez levados a seguir por inclinação e
tendência, não porém um princípio objetivo, segundo o qual
estivéssemos obrigados
a
agir, mesmo de encontro a todas as tendências, inclinações e disposições de nossa
natureza. Tão certo isto é, que a sublimidade e a dignidade intrínseca da prescrição
expressa num dever tanto mais avultam, quanto menos os motivos subjetivos o
favorecem, ou, antes, quanto mais lhe são contrários, sem que por isso a coação imposta
pela lei .seja enfraquecida nalguma coisa ou privada de alguma parcelade sua validade.
Como se vê, a filosofia encontra-se aqui colocada em situação crítica: precisa ela de
conquistar uma posição firme e estável, sem todavia lobrigar, nem no céu nem sobre a
terra, ponto de apoio a que se aterre. Necessita de demonstrar aqui sua pureza,
arvorando-se em guardiã de suas próprias leis, em vez de se apresentar como arauto
daquelas que lhe são sugeridas por um senso inato ou por não sei que natureza tutelar.
Sem dúvida, estas, em seu conjunto, valem mais do (426) que nada; nunca porém
podem subministrar princípios como os ditados pela razão, aos quais a origem plena e
inteiramente
apriori
afiança estaautoridade imperativa, não esperando coisa alguma da
inclinação do homem, mas tudo da supremacia da lei e do respeito que lhe é devido, de
contrário condenando o homem a desprezar-se e a sentir horror de si mesmo.
Portanto, todo elemento empírico não só éimpróprio para servir de auxiliar ao princípio
da moralidade, mas é também prejudicial, no mais alto grau, à pureza dos costumes, nos
quais o valor próprio, incomparavelmente superior a tudo,de uma vontade
absolutamente boa consiste precisamente em que o princípio da ação é independente de
toda influência exercida por princípios contingentes, os únicos que a experiência pode
fornecer. Contra estas fraquezas, ou melhor contra este baixo modo de pensar, que induz
aprocurar o princípio moral no meio de impulsos eleis empíricas, todas as advertências
que fizermos são poucas, porque a razão, quando cansada, de boamente repousa sobre
esta almofada e, deixando-se embalar em seu sonho de doces ilusões (as quais, todavia,
afazem abraçar,em
vez
deJuno, uma nuvem), substitui a moral por um monstro
bastardo, formado pela reunião artificialde membros heterogêneos, monstro que se
assemelha a tudo quanto se quiser, exceto à virtude, para aquele que uma vez a tenha
encarado em sua verdadeira forma (*).
Aquestão, quese põe, é, pois a seguinte: será uma lei necessária
para todos os seres
racionais,
julgar sempre suas ações segundo máximas tais, que possam eles mesmos
querer erigi-las em leis universais ? Se tal lei existe, ela deve, antes de tudo, estar ligada
(inteiramente
apriori)
ao conceito da vontade de um ser racional em geral. Mas, para
descobrir esta conexão, é mister, por mais que isso custe, dar um passo à frente, em
direção à Metafísica, embora num de seus domínios, distinto da filosofia especulativa:
numa (427) palavra, em direção à Metafísica dos costumes. Numa filosofia prática,
onde se trata de estabelecer, não princípios do que
acontece,
mas leis daquilo que
deve
acontecer,
mesmo que isso nunca venha a acontecer, ou seja, das leis objetivas práticas,
não há, de fato, necessidade de investigar os motivos pelos quais uma coisa agrada ou
desagrada, ou em que é que o prazer da simples sensação se distingue do gosto, ou se o
gênerodifere de uma satisfação universal da razão; nem devemos perguntar-nos qual a
base em que repousa o sentimento do prazer e da pena, e como deste sentimento se
originam os desejos e as inclinações, e como de tais desejos e inclinações derivam,
mediante a cooperação da razão, as máximas: tudo isto faz parte de uma ciência
empírica da alma, que deveria constituir a segunda parte de uma doutrina da natureza, se
se considera esta como
filosofia da natureza,
enquanto fundada sobre
leis empíricas.
Mas aqui trata-se da lei objetiva prática, conseqüentemente da relação de uma vontade
consigo mesma, enquanto determinada a agir unicamente pela razão; no qual caso, tudo
quanto se refere de algum modo ao que é empírico desaparece por si mesmo, uma vez
que, se a
razãosó por si mesma
determina o comportamento (e é justamente disto que
devemos agora determinar a possibilidade), ela o deve fazer necessariamente
apriori.
(*) Encarar a virtude em sua verdadeira forma, não é maisdo que expor a moralidade isenta de
toda mescla de elementossensíveise despojada de todo falso ornamento que lhe provenha do
atrativo da recompensa ou do amorde si próprio. Quanto ela obscurece tudo que parece ser
sedutor para as inclinações,pode cada qual facilmente verificá-lo, servindo-se de sua razão,
desde que esta não seja de todo privada da faculdade de abstrair.
Avontade é concebida como faculdade de se determinar a si mesma a agir
conformemente
àrepresentação de certas leis.
Etal faculdade só se pode encontrar
num ser racional. Ora, o que serve à vontade de princípio subjetivo de determinação é o
fim, e, se este é dado unicamente pela razão, deve valer igualmente para todos os seres
racionais. O que, ao invés, contém simplesmente o princípio da possibilidade da ação,
de que o efeito é o fim, chama-se o
meio.
Oprincípio subjetivo é o
impulso, o
princípio
objetivo do querer é o
motivo;
daqui a diferença entre os fins subjetivos que se apoiam
sobre impulsos e os. fins objetivos que se referem a motivos válidos para todos os seres
racionais. Os princípios práticos são
formais,
quando abstraem de todos os fins
subjetivos; são, pelo contrário,
materiais,
quando supõem fins subjetivos, e
conseqüentemente certos impulsos. Os fins que um ser racional se propõe a seu bel-
prazer, como
efeitos
de sua ação (fins materiais), são todos apenas relativos, pois
somente a relação deles com a natureza especial da faculdade apetitiva do sujeito lhes
confere o valor que possuem. Por tal motivo, estes fins não podem subministrar
princípios universais para todos os seres racionais, como nem princípios válidos e
necessários para cada vontade, ou, por outras palavras, não (428) podem subministrar
leis práticas. Pelo que todos estes fins relativos determinam apenas imperativos
hipotéticos.
Supondo, porém, que existe alguma coisa,
cuja existência cm si mesma
possua valor
absoluto, alguma coisa que, como
fim em si mesmo,
possa ser um princípio de leis
determinadas, então nisso e só nisso se poderá encontrar o princípio de um imperativo
categórico possível, isto é, de uma lei prática.
Agora digo: o homem, e em geral todo ser racional,
existe
como fim em si,
não apenas
como meio,
do qual esta ou aquela vontade possa dispor a seu talento; mas, em todos os
seus atos, tanto nos que se referem a ele próprio, como nos que se referem a outros seres
racionais, ele deve sempre ser considerado
ao mesmotempo como fim.
Todos os
objetos das inclinações têm somente valor condicional, pois que, se as inclinações, e as
necessidades que delas derivam, não existissem, o objetodelas seria destituído de valor.
Mas as próprias inclinações, como fontes das necessidades, possuem tão reduzido valor
absoluto que as torne desejáveis por si mesmas, que o desejo universal de todos os seres
racionais deveria consistir, antes, em se poderem libertar completamente delas. Pelo que
ésempre condicional o valor dos objetos que
podemos conseguir
por nossa atividade.
Os seres, cuja existência não depende precisamente de nossa vontade, mas da natureza,
quando são seres desprovidos de razão, só possuem valor relativo, valor de
meios
epor
isso se chamam
coisas
.Ao invés, os seres racionais são chamados
pessoas,
porque a
natureza deles os designa já como fins em si mesmos, isto é, como alguma coisa que
não pode ser usada unicamente como meio, alguma coisa que, conseqüentemente, põe
um limite, em certo sentido, a todo livre arbítrio (e que é objeto de respeito). Portanto,
os seres racionais não são fins simplesmente subjetivos, cuja existência, como efeito de
nossa atividade, tem valor
para nós;
são
fins objetivos,
isto é, coisas cuja existência é
um fim em si mesma, e justamente um fim tal que não pode ser substituído por nenhum
outro, e ao serviço do qual os fins subjetivos deveriam pôr-se
simplesmente
como
meios, visto como sem ele nada se pode encontrar dotado de
valor absoluto.
Mas, se
todo valor fosse condicional, e portanto contingente, seria absolutamente impossível
encontrar para a razão um princípio prático supremo.
Conseqüentemente, se deve existir um princípio prático supremo e, no referente à
vontade humana, um imperativo categórico, é preciso que este seja tal que derive da
representação daquilo que, por ser
fim cm si mesmo,
necessariamente é um fim para
todos os homens, um princípio
objetivo
(429) da vontade; por esta forma, poderá servir
de lei prática universal. O fundamento deste princípio é o seguinte:
Anatureza racional
existe como fim em si mesma.
Ohomem concebe deste modo necessariamente sua
própria existência; e, neste sentido, tal princípio é igualmente um princípio
subjetivo
da
atividade humana. Mas todos os outros seres racionais concebem de igual maneira sua
existência, em conseqüência do mesmo princípio racional que vale também para
mim(*); por conseguinte, este princípio é, ao mesmo tempo, um princípio
objetivo,
do
qual, como de um fundamento prático supremo, devem poder derivar-se todas as leis da
vontade. O imperativo prático será, pois, o seguinte:
Procede de maneira que trates a
humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de todos os outros, sempre ao mesmo
tempo como fim, enunca como puro meio
.Vejamos se esta fórmula é realizável.
Limitemo-nos aos exemplos acima mencionados:
(*) Esta proposição, apresento-a como postulado, As razões disso serãodadasna
última secção.
Em primeiro lugar, segundo
oconceito do dever necessário para consigo mesmo, aquele
que cogita de se suicidar, perguntar-se-á se o seu ato pode coexistir simultaneamente
com a idéia da humanidade
como fim em si mesma.
Se, para escapar a uma situação
difícil, ele se destrói a si próprio, serve-se de uma pessoa, unicamente como de
meio
destinado a conservar ate ao fim da vida uma situação suportável. Mas o homem não é
uma coisa, nãoe, por conseguinte, objeto para ser tratado
unicamente
como meio, senão
que, pelo contrário, deve ser considerado sempre, em todos os seus atos, como fim em
si. Portanto, não posso dispor do homem em minha pessoa, de maneira absoluta, quer
para o mutilar, quer para o danificar ou matar. (Deixo aqui de lado uma determinação
mais exata deste princípio, como aliás conviria fazê-lo, para evitar qualquer equívoco,
no caso em que, por exemplo, se tratasse de deixar que me amputassem os membros
para me salvar, ou de arriscar a vida para a conservar; tal determinação compete à moral
propriamente dita).
Em segundo lugar,
no que concerne ao dever necessário
ou
dever
estrito para com
outrem,
aquele que tem a
intenção
de fazer aos outros uma falsa promessa, vê
imediatamente que pretende servir-se de um outro homem
simplesmente como de meio,
sem que este último contenha, ao mesmo tempo, o fim em si. Com efeito, o homem que
eu, mediante aquela
(430)
promessa, pretendo fazer servir a meus propósitos, não pode,
por forma alguma, aderir ao meu modo de proceder com ele e, deste modo, conter em si
mesmo o fim desta ação. Mais claramente salta à vista a violação do princípio da
humanidade em outros homens, quando os exemplos são tomados de atentados contra a
liberdade ou propriedade alheia. Vê-se então claramente como aquele que usurpa os
direitos dos outros homens tem a intenção de servir-se da pessoa de outrem,
unicamente como de meio, sem considerar que os outros, como seres racionais, devem
ser sempre considerados ao mesmo tempo como fins, ou seja, apenas como seres que
devem poder conter também em si mesmos o fim desta mesma ação(*).
(*) Não se pense que a fórmula comum
"quod tibi non vis fieri",
etc.,possa servir de regra ou de
princípio. Como ela deriva unicamente do princípio por nós assente, embora comalgumas
restrições, não pode ser lei universal porque não contémo princípio dos deveres para consigo
mesmo,como nem o dos deveres de caridade para
com outrem (visto
que
muitosconsentiriam de
bomgrado emque osoutrosnão fossem obrigados a lhes fazer bem,contanto que elespossam
ser dispensados de fazer bema outrem),nem enfim o princípio dos deveresestritosdoshomem
entre si, porque, segundo este princípio,o criminoso poderia argumentar contra o juiz que o
pune.
Em terceiro lugar,
no que se refere ao dever contingente (meritório) para consigo
mesmo, não basta que a ação não esteja em contradição com a humanidade em nossa
pessoa, como fim em si; é mister, além disso, que
esteja em acordo comela.
Ora, há na
humanidade disposições para uma perfeição mais elevada, que fazem parte dos fins que
anatureza tem em mira relativamente à humanidade em nossa pessoa. Descurar tais
disposições poderia, em rigor, ser compatível com a
conservação
da humanidade como
fim em si, mas não com a
consecução
deste fim.
Em quarto lugar,
no concernente ao dever meritório para com outrem, o fim natural,
comum a todos os homens, é a sua própria felicidade. Ora, certamente que a
humanidade
poderia subsistir, mesmo quando ninguém contribuísse em
coisa alguma
para a felicidade alheia, abstendo-se entanto de prejudicar os outros deliberadamente;
isso seria tão-somente um acordo negativo, não positivo, com a
humanidade como fim
em si,
se cada qual não procurasse outrossim favorecer, na medida de suas posses, os
fins dos outros. Pois, sendo o sujeito fim em si mesmo, é mister que os seus fins sejam
também, tanto quanto possível,
meus
fins, se quero que a idéia de tal finalidade produza
em mim
toda
eficácia.
Este princípio, segundo o qual a humanidade e toda natureza racional em geral são
consideradas como
fins
(431)
em si
(condição suprema limitadora da liberdade de ação
de todos os homens), não deriva da experiência; primeiramente, por causa de sua
universalidade, porque se estende a todos os seres racionais em geral, relativamente aos
quais nenhuma experiência é bastante para determinar qualquer coisa; em segundo
lugar, porque, neste princípio, a humanidade é representada, não como fim puramente
humano (subjetivo), isto é, como objeto que, na realidade, por nós mesmos tomamos
como sendo um fim, mas como um fim objetivo, o qual, quaisquer que sejam os fins
que nos proponhamos, deve constituir, na qualidade de lei, a condição suprema
restritiva de todos os fins subjetivos. Ora, tal princípio deriva necessariamente da razão
pura, É que o princípio de toda legislação prática reside
objetivamente na regra
ena
forma da universalidade que (segundo o primeiro princípio) a torna capaz de ser uma lei
(que, em rigor, se poderia denominar lei da natureza), e
subjetivamente
reside
no fim.
Mas o sujeito de todos os fins (de acordo com o segundo princípio) é todo ser racional,
como fim em si; donde resulta o terceiro princípio prático da vontade, como condição
suprema de seu acordo com a razão prática universal, o mesmo é dizer, a idéia
da
vontade de todo ser racional considerada como vontade promulgadora de uma
legislação universal
.
Segundo este princípio, serão rejeitadas todas as máximas que não possam estar de
acordo com a legislação universal própria da vontade. A vontade não é, pois,
exclusivamente subordinada à lei; mas é-lhe subordinada de modo que deva ser
considerada também como
promulgadora da lei,
ejustamente por tal motivo deve ser
subordinada à lei (da qual se pode considerar autora).
Os imperativos, segundo as fórmulas por nós acima apresentadas, tanto a que exige que
as ações sejam conformes a leis universais como a uma
ordem da natureza,
quanto
aquela segundo a qual os seres racionais têm a
prerrogativa
universal de
fins
em si,
excluíam, sem dúvida, de sua autoridade soberana toda mescla de qualquer interesse a
título de móbil, precisamente por serem representados como categóricos; mas não eram
aceitos
como categóricos, senão porque precisávamos de admiti-los como tais, se
quiséssemos explicar o conceito do dever. Mas que haja proposições práticas que
ordenam categoricamente, é uma verdade que não podia demonstrar-se desde o
princípio, como nem é possível que tal demonstração possa ser feita agora nesta Secção.
Entanto, uma coisa não podia deixar de se fazer: a saber, que a renúncia a todo
interesseno ato de querer por dever, considerado como característica que distingue o
imperativo categórico do imperativo hipotético, fosse indicada ao mesmo tempo no
próprio imperativo, por meio de alguma determinação que lhe fosse inerente, (432) e é
justamente o que acontece nesta terceira fórmula do princípio, isto é, na idéia da
vontade de todo ser racional considerada como
vontade promulgadora de urna
legislação universal
.
De fato, se concebemos uma tal vontade,
veremos que,
enquanto existe a possibilidade
de uma vontade
sujeita a leis
estar ainda ligada a estas leis por um interesse, todavia é
impossível que uma vontade, que seja suprema legisladora, dependa neste sentido de um
interesse qualquer; pois uma vontade assim dependente precisaria de outra lei, que
adstringisse o interesse de seu amor-próprio à condição de ser capaz de valer como lei
universal. Pelo que, o
princípio,
segundo o qual toda vontade humana aparece como
vontade que, mediante suas máximas, institui uma legislação universal
(*), se
ostentasse consigo a prova de sua exatidão,
conviria perfeitamente
ao imperativo
categórico, uma vez que, precisamente por causa da idéia de uma legislação universal,
ele
não seapóia cm nenhum interesse
e, por isso mesmo, de todos os imperativos
possíveis, só ele pode ser
incondicionado;
ou melhor ainda, invertendo a proposição: se
há um imperativo categórico (isto é, uma lei válida para a vontade de todo ser racional),
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